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Thaílla Abade
Irecê (BA)
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL - 868479: AC 6659 SP XXXXX-6
PREVIDENCIARIO - PROCESSUAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - REPETIÇÃO DE INDEBITO - INCOMPETENCIA - MATÉRIA NÃO-PREVIDENCIÁRIA - APELAÇÃO IMPROVIDA. - Irresignação do apelante quant...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 19523 MS XXXXX-5
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - NÃO-APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.213 /91 E DO DECRETO Nº 2.172 /97 - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VINCULAÇÃO...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 19 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2
Direito civil e processual civil. Recursos especiais interpostos porambas as partes. Reparação por danos materiais e morais.Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridaderecíprocos...
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